05/09/2025 13:39

Prazo
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1028055-60.2022.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Francisco Adailton Silva Valadão - Recorrido: São Paulo Transportes - Sptrans - Recorrido: UPBUS Qualidade em Transporte S/A -

Vistos.

O Conflito de Competência suscitado por esta relatoria a fls. 363/365 foi julgado procedente pelo col. Órgão Especial do eg.

Tribunal de Justiça, sendo declarada competente para o julgamento do recurso a 12ª Câmara de Direito Público daquele Sodalício, consoante se extrai do v. acórdão de fls. 377/380, transitado em julgado (fls. 381), razão pela qual ordeno a redistribuição destes autos à referida Câmara.

Int. - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Advs: Igor Galvão Venâncio (OAB: 390614/SP) - André Coelho Oliveira (OAB: 395337/SP) - Maria Aparecida Matielo (OAB: 54148/SP) - Guilherme Gabriel (OAB: 276978/SP) - Marcio Campos (OAB: 131463/SP) - Levi Marcos Rodrigues de Oliveira (OAB: 452480/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 22:10

Decisão Monocrática
22/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 13:30

E-mail expedido juntado
15/07/2025 14:55

Prazo
12/06/2025 11:44

Prazo
06/05/2025 09:20

E-mail expedido juntado
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/04/2025 12:30

Prazo
30/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:28

Despacho
28/04/2025 16:05

Despacho
24/04/2025 18:52

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:44

Conclusos para despacho
29/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:34

Expedido Termo de Intimação
24/10/2024 10:03

Distribuído por sorteio
23/10/2024 10:52

Processo Cadastrado
17/10/2024 10:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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