TJSP - 1001427-08.2025.8.26.0400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 12:30
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:56
Prazo Intimação - 15 Dias
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001427-08.2025.8.26.0400 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Olímpia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio Aparecido Baltazar e outro - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 1.
POLICIAIS CIVIS. 2.
BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS. 3.
VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA (PUIL 15), QUE DEVE COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DAS FÉRIAS INDENIZADAS, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA.
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, VIII E XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 4.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.
RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Yago Brocanello (OAB: 376930/SP) - João Brocanello Neto (OAB: 477050/SP) - Alef Lucas Daroz (OAB: 418797/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
30/08/2025 10:08
Julgado Virtualmente
-
30/08/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:00
Julgamento Virtual Iniciado
-
29/08/2025 08:35
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 11:20
Expedido Termo de Intimação
-
19/08/2025 11:12
Distribuído por sorteio
-
18/08/2025 16:12
Processo Cadastrado
-
18/08/2025 13:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0077363-93.2019.8.26.0100
Espolio de Nagib Abssamra
Copy Bel Reproducoes Graficas LTDA ME
Advogado: Tatiana Braknys Bellucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2014 17:51
Processo nº 0012815-07.2025.8.26.0405
Janaina Fernanda da Silva
Associacao Comunitaria e Cultural dos Tr...
Advogado: Iolanda Dias dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/03/2023 12:32
Processo nº 1007308-80.2025.8.26.0071
Jonas Lincoln Medolago
Max Brasil Negocios Intermediacao Financ...
Advogado: Stevan Requena Garcia
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/03/2025 16:00
Processo nº 1101615-41.2022.8.26.0100
Antonio Ramiro Carini
Carmelina de Oliveira Carini
Advogado: Cristiane Bueno Cavalcante
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/09/2022 17:32
Processo nº 1001427-08.2025.8.26.0400
Fabio Aparecido Baltazar
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Yago Brocanello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/03/2025 17:32