TJSP - 1500376-83.2024.8.26.0352
1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 10:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500376-83.2024.8.26.0352 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - Dessa forma, adotando o entendimento já pacificado em nossos Tribunais, JULGO EXTINTA a punibilidade do réu LUIZ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA em relação à pena de multa aplicada, com analogia ao art. 485, inciso VI cc. art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Encaminhe-se cópia desta decisão à Vara de execução, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, que servirá de ofício para todos os fins, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Ciência ao Ministério Público.
Após, arquivem-se os autos.
Servirá cópia da presente, como ofício, nos termos da Lei.
P.I.C. - ADV: ROSEMARY BARBOSA GARCIA MOISÉS (OAB 341918/SP) -
01/09/2025 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:20
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
29/08/2025 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/08/2025 09:49
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/08/2025 06:40
Juntada de Certidão
-
08/08/2025 06:40
Juntada de Certidão
-
07/08/2025 15:14
Expedição de Carta.
-
07/08/2025 15:13
Expedição de Carta.
-
30/07/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 17:41
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 17:41
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 10:34
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 17:01
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 22:43
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
10/03/2025 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/03/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 15:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/03/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 18:09
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
21/02/2025 12:59
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 10:49
Conclusos para julgamento
-
18/02/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2025 20:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/02/2025 15:58
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2025 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/02/2025 15:55
Juntada de Mandado
-
17/02/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 15:54
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 21:26
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
06/02/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 14:46
Guia Eletrônica Enviada
-
06/02/2025 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 12:26
Recebido o recurso
-
05/02/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 09:26
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2025 10:12
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 19:47
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
31/01/2025 15:17
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
31/01/2025 14:51
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 11:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 14:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/01/2025 14:02
Juntada de Mandado
-
27/01/2025 14:02
Juntada de Mandado
-
27/01/2025 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 15:07
Juntada de Mandado
-
23/01/2025 15:06
Juntada de Mandado
-
23/01/2025 15:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 14:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/01/2025 20:52
Expedição de Ofício.
-
16/01/2025 20:52
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/01/2025 10:44
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 10:44
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 10:43
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 10:43
Expedição de Mandado.
-
13/01/2025 10:03
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 02:45:00, 1ª Vara.
-
13/01/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 13:13
Expedição de Mandado.
-
07/01/2025 11:49
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/12/2024 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2024 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 10:48
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 10:15
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2024 10:15
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 20:50
Expedição de Ofício.
-
05/12/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2024 17:12
Recebida a denúncia
-
29/11/2024 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 10:54
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 10:54
Evoluída a classe de 279 para 283
-
28/11/2024 12:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
26/11/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/11/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/11/2024 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 16:35
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/11/2024 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2024
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1041857-03.2018.8.26.0576
Roseli Arenas Alonso Ferrer
Juliana Viegas Rodrigues - ME (Ritz Turi...
Advogado: Marco Polo Trajano dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2018 23:16
Processo nº 1041857-03.2018.8.26.0576
Juliana Viegas Rodrigues - ME (Ritz Turi...
Roseli Arenas Alonso Ferrer
Advogado: Juliano Crepaldi de Souza
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2025 10:01
Processo nº 1003288-46.2025.8.26.0071
Marcos Vinicius Seleguini de Souza
Banco Bradesco Financiamento S/A
Advogado: Pedro Carlos de Souza Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/02/2025 15:02
Processo nº 1001432-77.2023.8.26.0407
Banco Cnh Industrial Capital S/A.
Anisio Cardoso de SA
Advogado: Tiago Schreiner Garcez Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/04/2023 14:33
Processo nº 1500376-83.2024.8.26.0352
Luiz Fernando Rodrigues da Silva
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Rosemary Barbosa Garcia Moises
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/03/2025 13:25