TJSP - 1000336-29.2025.8.26.0416
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:23
Baixa Definitiva
-
26/08/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000336-29.2025.8.26.0416 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama - Apelante: José Carlos da Silva - Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga Unibrasil) -
Vistos.
Trata-se de apelação interposta em face da respeitável sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil.
Verifica-se, contudo, que não houve observância ao disposto no artigo 331, caput, e seu parágrafo 1º, do CPC, que faculta ao juiz a retratação e, caso não o faça, prevê a necessidade de citação do réu para responder ao recurso.
Ante o exposto, determino a devolução dos autos à origem para que seja exercido o juízo de retratação e, se mantida a sentença, que seja ordenada a citação do réu.
Int. - Magistrado(a) Regina Aparecida Caro Gonçalves - Advs: Amanda Matos da Silva (OAB: 370266/SP) - Sala 702 - 7º andar -
25/08/2025 07:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
22/08/2025 17:09
Diligência
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 12:07
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
08/05/2025 09:59
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 17:51
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
30/04/2025 14:26
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
29/04/2025 17:46
Distribuído por sorteio
-
28/04/2025 00:00
Publicado em
-
23/04/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
23/04/2025 12:25
Processo Cadastrado
-
22/04/2025 12:54
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
22/04/2025 12:19
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1058241-59.2024.8.26.0114
Rosangela Aparecida Euzebio da Cruz
Prefeitura Municipal de Campinas
Advogado: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/08/2025 10:23
Processo nº 0055192-11.2020.8.26.0100
Francisca Martins de Souza de Oliveira
Notre Dame Intermedica Saude S.A.
Advogado: Celso Torcinelli dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2020 22:13
Processo nº 1003340-42.2025.8.26.0071
Nathalia Martins Moura
Marcelo Augusto da Silva Marcante
Advogado: Wellington Reis da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/02/2025 19:02
Processo nº 1091073-03.2018.8.26.0100
Transportes Panazzolo LTDA
Hmr Administracao, Participacao e Empree...
Advogado: Carlos Eduardo Ramos Pereda Silveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/08/2018 18:04
Processo nº 1011031-16.2024.8.26.0048
Guess Brasil Comercio e Distribuicao S.A...
Davi Roger Coelho Civinelli
Advogado: Virginia de Andrade Aguiar
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/12/2024 15:39