04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1083051-87.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Ana Carolina Ferreira Caetano de Souza - Recorrido: Estado de São Paulo -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Carolina Victalino de Oliveira (OAB: 317024/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:35

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 15:28

Processo suspenso
03/09/2025 15:25

Processo suspenso
03/09/2025 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
03/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:27

Despacho
29/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:02

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:19

Despacho
23/07/2025 15:18

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:04

Prazo Intimação - 15 Dias
11/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:28

Julgado Virtualmente
24/06/2025 06:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:29

Subprocesso Cadastrado
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:46

Prazo Intimação - 15 Dias
13/06/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 09:35

Julgado Virtualmente
10/06/2025 19:05

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 17:56

Conclusos para despacho
09/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:08

Expedido Termo de Intimação
29/05/2025 11:15

Distribuído por sorteio
28/05/2025 12:28

Processo Cadastrado
27/05/2025 19:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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