19/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:55

Baixa Definitiva
19/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:07

Prazo
18/07/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/07/2025 10:02

Julgado Virtualmente
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 09:53

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:52

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/07/2025 12:58

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:30

Despacho
11/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:19

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:53

Prazo
12/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:43

Despacho
05/06/2025 12:53

Processo recebido do STF
05/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 11:52

Prazo
05/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:41

Despacho
30/04/2025 15:41

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:39

Protocolo Autuado em Apartado
30/04/2025 15:38

Subprocesso Cadastrado
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 11:37

Prazo
09/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:50

Despacho
26/03/2025 10:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 17:45

Prazo
18/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:11

Despacho
17/03/2025 17:11

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:55

Prazo
20/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/02/2025 20:01

Julgado Virtualmente
11/02/2025 18:44

Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 12:11

Conclusos para despacho
27/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:41

Distribuído por sorteio
24/09/2024 13:21

Processo Cadastrado
18/09/2024 16:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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