04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1025679-53.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Emily Greicy Melo do Nascimento -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luciana da Silva (OAB: 459559/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:35

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 15:28

Processo suspenso
03/09/2025 15:25

Processo suspenso
03/09/2025 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
03/09/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:27

Despacho
29/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:01

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:13

Despacho
23/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:43

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:02

Prazo Intimação - 15 Dias
11/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:36

Julgado Virtualmente
27/06/2025 06:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:31

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:48

Prazo Intimação - 15 Dias
16/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 16:46

Julgado Virtualmente
06/06/2025 13:15

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 13:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:29

Expedido Termo de Intimação
21/05/2025 11:21

Distribuído por sorteio
20/05/2025 12:06

Processo Cadastrado
19/05/2025 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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