05/09/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000616-72.2025.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Anna Julia Gomes Feitoza - Bradesco Saúde S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Com fundamento nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ressalto que pedidos anteriores de produção de prova, genéricos ou específicos, serão desconsiderados, prevalecendo a manifestação (ou ausência dela) posterior a esta decisão, por se tratar de momento processual em que já foi concretizado o contraditório.

No caso de pedido de produção de prova oral e designação de audiência de instrução e julgamento, deverão as partes, desde logo e sob pena de preclusão da prova: (i) apresentar o rol de testemunhas e suas qualificações completas; (ii) esclarecer, de forma específica e individualizada, a relação de cada testemunha com as partes ou com os fatos discutidos no processo; (iii) indicar qual ponto controvertido fático será objeto de esclarecimento pela testemunha.

A ausência da indicação fundamentada de qualquer destes pontos, ou a indicação genérica deles, ensejará o indeferimento da produção da prova oral e o consequente julgamento antecipado do mérito.

Isso porque a pauta deste juízo se encontra sobrecarregada e a designação da audiência pressupõe a efetiva demonstração de sua imprescindibilidade para o julgamento da lide, sendo permitido ao juiz indeferir a produção de diligências inúteis quando a prova já amealhada ao caderno processual for suficiente para a formação de sua convicção (art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil). - ADV: JULIO CESAR FRANCO LEITE (OAB 460738/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
28/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:17

Ato ordinatório
15/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/08/2025 20:53

Conclusos para decisão
28/07/2025 09:24

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 07:47

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:24

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 07:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 17:04

Expedição de Mandado.
19/02/2025 13:50

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 10:06

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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