05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502913-15.2023.8.26.0408 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.M.S. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal e ABSOLVO o réu JULIANO MACHADO DOS SANTOS da acusação pela prática dos crimes previstos no artigo 129, §13, combinado com o artigo 121, §2º-A, inciso I, e no artigo 147, caput, todos do Código Penal, na forma da Lei n.º 11.340/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. À Dra.

Defensora nomeada, arbitro honorários nos termos da tabela do convênio entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil, expedindo-se a respectiva certidão após o transito em julgado ou processamento do recurso, se o caso.

Após o trânsito em julgado, com as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: DANIELA APARECIDA PALOSQUI DE BARROS BURATI (OAB 279941/SP)
04/09/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:53

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
07/11/2024 09:44

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 10:12

Juntada de Mandado
31/10/2024 12:54

Expedição de Mandado.
31/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 11:21

Juntada de Mandado
13/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 15:27

Juntada de Mandado
28/08/2024 16:11

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:10

Expedição de Mandado.
28/08/2024 16:10

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 12:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
22/08/2024 11:37

Conclusos para despacho
16/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
15/08/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 16:50

Expedição de Mandado.
12/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 15:48

Juntada de Mandado
17/06/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 14:33

Juntada de Mandado
14/06/2024 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 10:28

Juntada de Mandado
13/06/2024 10:10

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:10

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:09

Expedição de Mandado.
29/05/2024 09:21

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2024 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
30/04/2024 13:42

Conclusos para decisão
29/04/2024 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 19:39

Juntada de Mandado
26/04/2024 14:58

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 09:13

Expedição de Mandado.
24/04/2024 08:59

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:53

Juntada de Ofício
08/04/2024 10:23

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
08/04/2024 00:05

Conclusos para julgamento
02/04/2024 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 15:36

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:35

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
06/12/2023 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 10:26

Juntada de Mandado
10/11/2023 11:51

Expedição de Mandado.
10/11/2023 11:24

Expedição de Ofício.
10/11/2023 10:26

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:39

Recebida a denúncia
08/11/2023 16:05

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:42

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:52

Expedição de Ofício.
25/10/2023 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 09:03

Evoluída a classe de 279 para 283
25/10/2023 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 13:48

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 13:47

Apensado ao processo
23/10/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:21

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 18:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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