04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1004200-43.2025.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Wureston Lysias Gonçalves - Recorrida: Andreza Cristina dos Santos Flores -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:34

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 15:28

Processo suspenso
03/09/2025 15:25

Processo suspenso
03/09/2025 15:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
03/09/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:27

Despacho
29/08/2025 15:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:00

Prazo Intimação - 15 Dias
24/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:45

Despacho
24/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:24

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 20:57

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 10:43

Julgado Virtualmente
16/06/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:32

Subprocesso Cadastrado
07/06/2025 07:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:45

Prazo Intimação - 15 Dias
27/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 06:56

Expedição de Certidão.
26/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/05/2025 12:57

Julgado Virtualmente
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 13:58

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:44

Expedido Termo de Intimação
16/05/2025 11:14

Distribuído por sorteio
15/05/2025 16:05

Processo Cadastrado
15/05/2025 11:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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