28/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1182652-22.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arquitetar - Consultoria e Assessoria Sociedade Simples Ltda - Sul América Seguradora de Saúde S.A. -

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão exordial para DECLARAR a extinção do contrato de plano de saúde havido entre as partes, bem como DECLARAR inexigíveis as mensalidades/multa cobradas pela requerida após a notificação de encerramento.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, §2º, do CPC.

Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJSP com nossas homenagens de estilo.

Com o trânsito em julgado nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa.

Preparo recursal: R$356,88.

P.I.C. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
26/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:03

Julgada Procedente a Ação
20/03/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:02

Conclusos para julgamento
19/03/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:49

Decisão Determinação
20/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
19/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 19:23

Decisão Determinação
29/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 22:28

Suspensão do Prazo
07/01/2025 16:03

Decisão Determinação
07/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 08:00

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:43

Expedição de Carta.
12/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:03

Concedida a Medida Liminar
11/12/2024 09:11

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 08:37

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:01

Recebida a Emenda à Inicial
18/11/2024 09:50

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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