04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000145-93.2025.8.26.0412 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palestina - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Lauro Alexandre Silva Oliveira -

Vistos.

Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional em que se discute, à luz dos artigos 2º, 18, 37, X e XIII, e 169, § 1º, I e II, da Constituição Federal, a constitucionalidade da decisão judicial que concedeu a equiparação do salário-base do professor da educação básica do Estado de São Paulo ao piso nacional da categoria, estabelecido pela Lei 11.738/2008, com incidência escalonada nas diversas faixas, níveis e classes - Tema nº 1.218, debatida no recurso extraordinário, deverá este ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.

Supremo Tribunal Federal.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:33

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 15:27

Processo suspenso
03/09/2025 15:25

Processo suspenso
03/09/2025 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
03/09/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:36

Despachos da Presidência
01/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:19

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:58

Despacho
18/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:36

Prazo Intimação - 15 Dias
15/08/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/08/2025 17:34

Julgado Virtualmente
08/08/2025 15:37

Julgamento Virtual Iniciado
03/06/2025 06:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
27/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:29

Expedido Termo de Intimação
23/05/2025 11:12

Distribuído por sorteio
22/05/2025 13:55

Processo Cadastrado
21/05/2025 16:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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