10/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508204-80.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - PAULO WILSON DA COSTA -

Vistos. 1.

Anoto acordo de não persecução penal homologado às fls. 229/231, para pagamento do valor acordado de R$ 1.518,00 em parcela única e suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 90 (noventa) dias. 2.

Para fins de controle, anoto os seguintes pagamentos: - Fls. 236/237: parcela única (R$ 1.518,00).

Dê-se ciência ao Ministério Público. 3.

Cumpra-se conforme determinado no termo de audiência oficiando-se ao DETRAN e aguardando-se o decurso do período de prova quanto à suspensão do direito de dirigir.

Int. - ADV: MARCOS ROBERTO CAVALCANTE (OAB 447518/SP), RUBENS TIAGO CARDOSO (OAB 402794/SP)
09/09/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:33

Expedição de Ofício.
08/09/2025 12:52

Expedição de Ofício.
08/09/2025 10:57

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 09:51

Conclusos para despacho
08/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:47

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508204-80.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - PAULO WILSON DA COSTA - 1.

Fls. 204/205: o depoimento presencial é sempre preferível e não há impedimentos por parte do Juízo, de forma que o comparecimento presencial pode ocorrer para qualquer participante. 2.

Pelo teor da petição, tanto o réu como a testemunha Danilo estão cientes da data designada.

Esclareça a defesa se há necessidade de intimação pessoal, consignando-se que o silêncio será entendido pela desnecessidade de intimação.

Prazo: 05 dias. - ADV: RUBENS TIAGO CARDOSO (OAB 402794/SP), MARCOS ROBERTO CAVALCANTE (OAB 447518/SP)
02/09/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:20

Juntada de Mandado
25/08/2025 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:01

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:00

Expedição de Mandado.
05/08/2025 10:00

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:19

Expedição de Ofício.
04/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:00:00, 20ª Vara Criminal.
01/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 15:32

Juntada de Mandado
30/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:07

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:05

Juntada de Certidão
27/06/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:36

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/06/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:04

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 14:07

Expedição de Ofício.
12/06/2025 12:36

Expedição de Mandado.
12/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:57

Recebida a denúncia
11/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:59

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
11/06/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:10

Evoluída a classe de 279 para 283
09/06/2025 17:24

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/06/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Denúncia
06/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 15:41

Deferido o Pedido
11/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:14

Conclusos para despacho
05/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 15:42

Determinada a Devolução dos Autos à Origem
03/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:08

Evoluída a classe de 279 para 283
26/03/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 17:06

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:29

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:07

Expedição de Alvará.
24/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:48

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:24

Expedição de Ofício.
24/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:09

Mudança de Magistrado
24/03/2025 12:17

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/03/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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