29/05/2025 09:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2025 08:52

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:50

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
28/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 13:31

Prazo
07/04/2025 13:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:01

Vista (Contrarrazões)
05/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:04

Prazo
24/02/2025 16:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/02/2025 10:51

Prazo
17/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:38

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
06/02/2025 19:09

Acórdão registrado
06/02/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/02/2025 17:56

Julgado virtualmente
03/02/2025 22:02

Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 16:11

Prazo - Controle - Intimação JV - Entidades
10/10/2024 15:19

Conclusos para decisão
10/10/2024 14:59

Recebidos os autos do MP
10/10/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 03:03

Expedição de Certidão.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:46

Parecer - Prazo - 10 Dias
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 12:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/09/2024 10:55

Distribuído por competência exclusiva
20/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/09/2024 13:23

Processo Cadastrado
19/09/2024 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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