TJSP - 1005073-54.2021.8.26.0048
1ª instância - 01 Civel de Atibaia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005073-54.2021.8.26.0048 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luiz Omar Duarte - Marcela Cristina da Silva - - Rafaela Franciane da Silva e outro -
Vistos. 1) Anoto que houve concessão da gratuidade aos herdeiros. 2) Há pedido incidental de reconhecimento da união estável, cuja análise demanda cumprimento da determinação contida no item 3 da decisão de fls. 17/18. 3) Providencie o(a) inventariante, em 30 dias: (i) certidão de óbito, certidão de casamento ou nascimento do(a) inventariado(a), bem como do suposto companheiro; (ii) certidão negativa de débitos federais relativas ao de cujus, obtidas junto à Delegacia da Receita Federal no site www.receita.fazenda.gov.br, bem como certidão negativa estadual; (iii) regularização da representação processual de todos os herdeiros, acompanhada de certidão de nascimento ou casamento, bem como documento de identidade; (iv) lançamentos fiscais - IPTU ou ITR - dos imóveis arrolados, relativos ao ano do óbito, ou certidões comprobatórias dos valores venais, bem como documentos que comprovem a propriedade/titularidade do bem, e ainda das certidões negativas de débitos relativas aos imóveis; (v) documentos que comprovem a propriedade/titularidade de bens móveis; (vi) primeiras declarações, observados os requisitos constantes do art. 620, do Código de Processo Civil, atribuindo-se valor aos bens do espólio; (vii) plano de partilha; (viii) comprovante de entrega da Declaração de ITCMD junto ao Posto Fiscal competente; (ix) certidão de inexistência de testamento a ser expedida pelo Colégio Notarial do Brasil; caso a certidão seja positiva, deverá comprovar o ajuizamento da ação de abertura e registro de testamento, coligindo aos autos cópia do documento. 4) Decorridos na inércia, certifique-se e arquivem-se os autos no aguardo de provocação.
Intime-se. - ADV: SÕNIA REGINA DUARTE (OAB 170783/SP), RAFAEL LUSTOSA PEREIRA (OAB 353867/SP), RAFAEL LUSTOSA PEREIRA (OAB 353867/SP) -
04/09/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 12:59
Conclusos para decisão
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14/07/2025 16:09
Processo Desarquivado Sem Reabertura
-
14/07/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 10:42
Arquivado Provisoriamente
-
22/03/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
27/02/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2022 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2022 16:05
Concedida a Dilação de Prazo
-
19/10/2022 15:51
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2022 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 16:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/08/2022 17:16
Conclusos para decisão
-
01/06/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
31/05/2022 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 20:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/05/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2022 03:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/04/2022 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 03:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2022 03:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 18:11
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/04/2022 10:12
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2022 23:02
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 23:02
Expedição de Carta.
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12/04/2022 23:02
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 23:02
Expedição de Carta.
-
12/04/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2022 12:53
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
17/03/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/03/2022 17:32
Decisão
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21/02/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 18:25
Classe retificada de 39 para 30
-
30/11/2021 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 15:10
Decisão
-
26/11/2021 13:50
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 16:02
Conclusos para despacho
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25/11/2021 16:02
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 23:27
Suspensão do Prazo
-
03/10/2021 04:12
Suspensão do Prazo
-
30/09/2021 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2021 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2021 18:10
Recebida a Petição Inicial
-
02/09/2021 11:12
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2021 12:49
Certidão de Publicação Expedida
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09/08/2021 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 20:35
Decisão
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02/08/2021 12:18
Conclusos para decisão
-
01/08/2021 20:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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