11/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 10:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/09/2025 06:51

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 20:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:36

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015095-83.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Michele Ovando Castro dos Santos - - Ricardo Bispo de Souza Santos - - Cristiane Gercy Peruzzo -

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça apenas para a autora Michele.

Os demais pedidos de justiça gratuita não podem ser acolhidos.

No caso dos autos, os holerites apresentados demonstram que a renda mensal da parte autora, excluindo-se os descontos obrigatórios (imposto de renda e contribuição previdenciária), é superior ao patamar de 5 salários mínimos, remuneração essa que a afasta do perfil de necessitado previsto em lei.

Nada indica, de acordo com os informes apresentados, que se trate de pessoa que necessite, de fato, da benesse.Nessa diretriz, indefiro o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.

Dispenso a realização da audiência de conciliação, por reputá-la inócua.

Cite-se a requerida para que apresente defesa em 30 dias, acompanhada da documentação pertinente.

Intime-se. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
29/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 17:21

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002424-41.2025.8.26.0292

Unesvi Uniao de Ensino Superior do Vale ...

Adriana Aparecida Souza de Castilho

Advogado: Grasiela Macias Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1005073-54.2021.8.26.0048

Luiz Omar Duarte

Mara Regina Leite

Advogado: Sonia Regina Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2021 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1003578-55.2025.8.26.0073

Pm Fernando Cesar Ramos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana Clemente Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1000497-94.2025.8.26.0624

Guilherme de Medeiros

Banco Santander

Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0071588-97.2019.8.26.0100

Fmi Securitizadora S/A

Grp Mr2 Comercio e Servicos LTDA Na Pess...

Advogado: Joao Augusto de Carvalho Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2018 17:00

Exibir Processo