TJSP - 1025172-47.2025.8.26.0002
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1025172-47.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Luiz Montanheiro dos Santos - - Ubirajara dos Santos - Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hoteis Ltda - - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. -
Vistos.
Inicialmente, é o caso de conhecimento embargos de declaração de fls. 216/218, porquanto presentes os respectivos pressupostos processuais.
No mérito, contudo, conforme já destacado pelo c.
Superior Tribunal de Justiça, "O magistrado não está obrigado a apreciar, um a um, todos os argumentos das partes, desde que tenha apresentado fundamentos suficientes a solucionar a lide." (EDcl no AgInt na ExeMS n. 4.151/DF, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, julgado em 26/10/2022, DJe de 3/11/2022.), o que ocorreu na situação em apreço.
Os embargos de declaração não se prestam à revisitação do quanto decidido, de tal sorte que a tentativa de adequação da decisão ao entendimento exposto pela parte embargante deverá ser manifestada, caso queira, mediante o emprego do meio de impugnação adequado para tanto, não havendo que se falar em omissão na decisão embargada.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos para, contudo, NEGAR-LHES provimento.
Intimem-se. - ADV: MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP), LUCIANO MAZZOLENIS JORDÃO CAVALHEIRO (OAB 376765/SP), LUCIANO MAZZOLENIS JORDÃO CAVALHEIRO (OAB 376765/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP) -
02/09/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
02/09/2025 09:02
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 20:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/07/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 13:05
Julgada improcedente a ação
-
07/07/2025 08:18
Conclusos para julgamento
-
04/07/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 22:55
Juntada de Petição de Réplica
-
14/05/2025 16:34
Juntada de Petição de contestação
-
07/05/2025 12:03
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2025 06:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2025 05:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2025 07:27
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 07:27
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 16:24
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 16:20
Expedição de Carta.
-
11/04/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2025 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006008-08.2024.8.26.0269
Chave Securitizadora S/A
43.037.394 Juraci Nunes dos Santos Marin...
Advogado: Carlos Alberto Curia Zanforlin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2024 17:50
Processo nº 0000195-73.2025.8.26.0142
Juliana Brunhera Daniel 45432250829
Raquel Cristina de Almeida
Advogado: Taissa Gabriela Alves Gonzaga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/05/2024 16:50
Processo nº 1068776-31.2020.8.26.0100
Danilo Robert Loffler
Luisandro Ramires Szlachta
Advogado: Chrystopher Scapin Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/08/2020 20:13
Processo nº 1000790-41.2018.8.26.0032
Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...
Genivaldo Pereira Silva
Advogado: Moises Batista de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/01/2018 17:29
Processo nº 1009399-28.2025.8.26.0562
Flavia dos Santos Pereira
Renne Ribeiro Correia
Advogado: Alexandre Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 18:30