TJSP - 1002113-37.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:03
Protocolo Juntado
-
08/09/2025 15:56
Expedição de Ofício.
-
01/09/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002113-37.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Samuel Kenji Nishikawa -
Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.
Cumpra-se o venerando acórdão.
Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao apostilamento do direito reconhecido no feito, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.
Intimem-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP) -
29/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 10:42
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2025 09:50
Conclusos para despacho
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28/08/2025 18:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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07/04/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/04/2025 12:25
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 07:06
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 07:01
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 14:35
Juntada de Petição de Contra-razões
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18/03/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/03/2025 09:52
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 09:50
Ato ordinatório
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14/03/2025 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 14:24
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
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12/03/2025 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/03/2025 14:32
Julgada Procedente a Ação
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11/03/2025 08:41
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 16:48
Conclusos para despacho
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10/03/2025 15:35
Juntada de Petição de Réplica
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07/03/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/03/2025 19:28
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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05/03/2025 17:55
Juntada de Petição de contestação
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28/02/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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28/02/2025 13:02
Expedição de Mandado.
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22/02/2025 06:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/02/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/02/2025 12:28
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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20/02/2025 16:35
Conclusos para decisão
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10/02/2025 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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