11/09/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 13:45

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078702-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Antonio Vieira do Nascimento Filho - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil, para para: i) declarar a inexigibilidade, em relação ao autor, do débito corporificado na anotação restritiva indicada na petição inicial e; ii) impor ao réu obrigação de fazer, consistente na exclusão da anotação restritiva por iniciativa dele promovida, nos termos expostos ao longo da fundamentação; iii) condenar o réu ao pagamento de indenização pordanosmoraisde R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizados a partir desta data segundo o INPC/IBGE, refletido na Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais divulgada pelo E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, computados de forma simples, desde as datas em que promovido o primeiro apontamento restritivo por parte do réu (24 de fevereiro de 2025, fl. 18).

Em razão da sucumbência mínima e à luz da Súmula 326 do C.

Superior Tribunal de Justiça, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor, atualizado, da condenação somada ao montante do débito declarado inexigível, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 387473/SP), HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB 356701/SP)
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:34

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 11:59

Conclusos para julgamento
25/08/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 12:19

Conclusos para julgamento
11/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 12:31

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 03:50

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 22:25

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:31

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:31

Recebida a Petição Inicial
09/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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