TJSP - 1019492-59.2024.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 04:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:25
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 11:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019492-59.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eduardo Loyola Muhl -
Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. - ADV: PAULO MARCOS PERRELLI (OAB 85559/SP) -
25/08/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:08
Homologado o Cálculo
-
25/08/2025 08:38
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
-
25/07/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 14:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.
-
25/04/2025 14:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 13:59
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 16:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/04/2025 13:33
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 04:37
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 16:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 10:26
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
30/01/2025 09:44
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 09:34
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
13/12/2024 23:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2024 03:41
Expedição de Certidão.
-
20/11/2024 14:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 12:33
Julgada Procedente a Ação
-
14/11/2024 14:11
Conclusos para julgamento
-
14/10/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
20/07/2024 19:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 10:44
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
18/07/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 15:39
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 08:40
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 11:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/05/2024 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 01:05
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 01:04
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
09/05/2024 11:51
Conclusos para decisão
-
13/04/2024 12:20
Juntada de Petição de Réplica
-
10/04/2024 19:15
Juntada de Petição de contestação
-
08/04/2024 06:48
Expedição de Certidão.
-
07/04/2024 22:25
Expedição de Mandado.
-
06/04/2024 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 13:10
Recebida a Petição Inicial
-
05/04/2024 06:19
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2024 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000778-90.1987.8.26.0562
Industria de Calcados Sino de Ouro LTDA
Industria de Calcados Sino de Ouro LTDA
Advogado: Aparecido Barbosa Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/04/1987 00:00
Processo nº 1077343-56.2024.8.26.0053
Claudete Lemos Santos Valdoski
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Sara Teixeira de Jesus
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2024 15:11
Processo nº 0036489-36.2010.8.26.0309
Banco Itau SA
Alfonsa Lo Monaco Gaino
Advogado: Alexandre Gustavo Storch
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 09:34
Processo nº 1024806-39.2024.8.26.0003
Roberto Squitino
Aracy Piza Squitino
Advogado: Marco Aurelio Schetino de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/10/2024 13:58
Processo nº 0000952-94.2024.8.26.0597
Unimed Ribeirao Preto - Cooperativa de T...
Sidnei Alexandre Ferreira
Advogado: Alessandro Roselli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/08/2022 01:04