08/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:07

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 11:06

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112342-57.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Agravante: Rafael Oliveira do Carmo - Agravado: Prefeitura Municipal de Jahu - Agravado: Jose Altair do Carmo - Interesdo.: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recebo o agravo para discussão.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Rafael Oliveira do Carmo, assistido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em face de decisão judicial que indeferiu o pedido de imediata internação de seu pai, José Altair do Carmo, idoso e doente (Doença Renal em Estágio Final), com necessidade de hemodiálise semanal e dependente de susbstâncias psicoativas, em Instituição de Longa Permanência no Município de Jaú (fls. 52/53, dos autos principais).

O Ministério Público apresentou seu parecer pelo desprovimento do Agravo de Instrumento (fls. 83/85).

Em que pesem os argumentos do agravante, não há elementos probatórios para determinar a suspensão da decisão judicial Como destacado, o senhor José Altair está abrigado junto à Comunidade Terapêutica Nova Jerusalém e a situação é acompanhada pelo CREAS, CRAS, CAPS, entre outras forças sociais daquele Município (fls. 21/23), afastando, neste momento, sua vulnerabilidade social e física.

Portanto, INDEFIRO o efeito suspensivo, porque não há risco de dano irreparável.

Vista à parte contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze dias (art. 1019, II do Código de Processo Civil), sem prejuízo do prazo para manifestação das partes sobre eventual oposição ao julgamento virtual.

Com ou sem contraminuta, voltem para voto. - Magistrado(a) Ana Carla Criscione dos Santos - Colégio Recursal - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:18

Sem efeito suspensivo
28/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:50

Prazo Intimação - 10 Dias
27/08/2025 12:48

Expedido Termo de Intimação
27/08/2025 11:04

Distribuído por sorteio
25/08/2025 16:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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