03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501127-50.2023.8.26.0079 - Inquérito Policial - Crimes contra a Fauna - LEANDRO HENRIQUE PROENÇA -

Vistos.

I) As partes compuseram o acordo no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais) que será pago nos seguintes termos: R$ 1.000,00 (mil reais) a ser pago até o dia 11/09/2025 e o importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser pago até o dia 21/09/2025 em chave PIX fornecida pela vítima; II) Em caso de não pagamento, será aplicada uma multa de 20% do valor remanescente não pago; III) A vitima se retrata da representação criminal formulada; IV) O Ministério Público está de acordo com as condições imposta a ambas as partes e requer a extinção da punibilidade; V) Homologo este acordo e extingo a presente queixa-crime; VI) Renunciada os prazos recursais de ambas as partes; VII) Expeça-se a certidão de honorários entre o convênio da Defensoria Pública com a OAB/SP, se o caso.

Dispenso a(s) assinatura(s) dos presentes neste ato. - ADV: LUCIANA RODRIGUES (OAB 125687/SP)
02/09/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 15:35

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:04

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:48

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/08/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2025 15:02

Juntada de Mandado
27/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 14:50

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 12:13

Juntada de Mandado
23/06/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:56

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:56

Expedição de Mandado.
18/09/2024 15:56

Expedição de Certidão.
12/09/2024 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2025 04:30:00, 1ª Vara Criminal.
27/08/2024 17:14

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:40

Conclusos para despacho
21/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 12:04

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
11/06/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 14:06

Concedida a Dilação de Prazo
16/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
16/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 12:11

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:26

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 18:13

Expedição de Certidão.
27/06/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 17:02

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:04

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 10:43

Expedição de Certidão.
01/06/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 15:14

Conclusos para despacho
31/05/2023 11:49

Conclusos para despacho
30/05/2023 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 07:56

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:32

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 10:56

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 10:54

Classe retificada de 278 para 279
03/05/2023 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2023 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2023 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/05/2023 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 11:23

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:22

Expedição de Certidão.
28/04/2023 10:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/04/2023 10:25

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 10:32

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 23:14

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 23:14

Juntada de Certidão
17/04/2023 19:27

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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