02/09/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1093365-51.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sandro Ezequiel Gamarra Giacomelli - Caixa Vida e Previdência S/A - Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para o fim de CONDENAR a ré a pagar ao autor os valores cabíveis referente ao plano VGBL conforme a discriminação indicada nas propostas e o aporte realizado, deduzidos os tributos incidentes, corrigidos monetariamente consoante a tabela prática do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo desde o fato gerador (óbito do segurado) e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

A partir da vigência da Lei nº 14.905/24, em 28/08/2024, o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e os juros de mora pela taxa referencial da Selic deduzido índice de atualização monetária (IPCA), nos termos do art.389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, § 2º e § 3º, ambos do Código Civil, com a nova redação dada pela Lei nº 14.905/24.

Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em10% (dez por cento)sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. - ADV: DANIEL CEZAR AUGUSTO CAJÉ DE OLIVEIRA (OAB 380843/SP), MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB 139482/SP)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/05/2025 10:46

Conclusos para julgamento
11/05/2025 21:51

Conclusos para decisão
07/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/05/2025 15:57

Suspensão do Prazo
04/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 16:39

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 22:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:30

Conclusos para decisão
24/03/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 12:40

Conclusos para decisão
12/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:11

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 15:42

Autos no Prazo
13/02/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:16

Juntada de Decisão
17/01/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 19:56

Conclusos para decisão
15/01/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:35

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/11/2024 23:51

Conclusos para decisão
28/11/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 09:47

Conclusos para decisão
26/10/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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