05/09/2025 04:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:45

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1085570-69.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcos Cordeiro Fernandes -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
25/08/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:10

Homologado o Cálculo
25/08/2025 08:37

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
21/07/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:24

Concedida a Dilação de Prazo
17/06/2025 10:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 01:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:19

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:21

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
26/05/2025 10:10

Reativação de Processo Suspenso
28/02/2025 00:25

Suspensão do Prazo
19/11/2024 11:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:26

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:33

Julgada Procedente a Ação
04/11/2024 17:21

Conclusos para julgamento
01/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 10:35

Processo Suspenso por 1 ano
12/05/2024 00:07

Suspensão do Prazo
19/03/2024 04:46

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:08

Conclusos para despacho
10/02/2024 02:09

Expedição de Certidão.
01/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 11:51

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:51

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
29/01/2024 11:44

Conclusos para decisão
20/12/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 21:08

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 07:12

Expedição de Certidão.
14/12/2023 23:26

Expedição de Mandado.
14/12/2023 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 11:55

Recebida a Petição Inicial
14/12/2023 11:52

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:51

Conclusos para julgamento
12/12/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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