09/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002353-26.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Fabiano Barboza -

Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Nos termos do art. 12, da Lei 12.153/2009, oficie-se à parte requerida, para que sejam tomadas as providências administrativas necessárias ao apostilamento do direito reconhecido no feito, o que deverá ser informado ao juízo, em 30 dias.

Intimem-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
29/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:27

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:53

Ato ordinatório
18/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
15/03/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:25

Julgada Procedente a Ação
13/03/2025 08:57

Conclusos para julgamento
12/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/03/2025 01:46

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:58

Expedição de Mandado.
22/02/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 12:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
12/02/2025 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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