09/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 21:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:44

Conclusos para despacho
04/09/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:38

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/09/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001895-05.2010.8.26.0306 (306.01.2010.001895) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Severina Pereira de Souza - Banco Bradesco Sa - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes intimadas da decisão que segue: No Recurso Extraordinário nº 631.363/SP, processo paradigma do Tema nº284 - Expurgos - Inflacionários - Bloqueados - Collor I, em 1º de julho de 2025 foi proferida decisão, no qual se veiculou as seguintes teses: "1.

Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor I na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação. 2.

Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade dos planos econômicos já transitados em julgado." Já no Recurso Extraordinário nº 632.212/SP, processo paradigma do Tema nº 285 - Expurgos - Inflacionários - Collor II, em 17 de junho de 2025 foi proferida decisão, no qual se veiculou as seguintes teses: "1.

Considerando que o STF declarou a constitucionalidade do Plano Collor II na ADPF 165, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, não bloqueadas pelo Banco Central do Brasil, por alegados expurgos inflacionários decorrentes de referido plano, dependerá de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos, homologados no âmbito da ADPF 165, no prazo de 24 meses da publicação da ata de julgamento da referida ação. 2.

Com o objetivo de resguardar a segurança jurídica, não caberá ação rescisória ou arguição de inexigibilidade do título com base na constitucionalidade de Planos Econômicos de processos já transitados em julgado." Foi determinada a expedição de ofício aos Presidentes dos Tribunais de Justiça para que orientem os magistrados sob sua jurisdição a, nas ações relativas ao recebimento de expurgos inflacionários do Plano Collor II, intimar os autores acerca da decisão do Supremo Tribunal Federal e fornecer a devidas orientações para adesão ao acordo coletivo, e, caso a adesão não seja realizada no prazo estipulado pela ADPF 165, o juiz ou Tribunal de origem deverá julgar a ação aplicando o entendimento firmado pelo STF.

Assim, diante de tal determinação, fica a parte requerente intimada para, querendo, aderir ao acordo coletivo, no prazo de 24 meses da publicação das decisões acima mencionadas.

No caso de adesão ao acordo coletivo, deverá a parte requerente Comunicar nestes autos.

Fica levantada a suspensão do processo, devendo a serventia inserir o código SAJ 14975. - ADV: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES (OAB 234907/SP), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 76696/MG)
01/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:42

Classe retificada de 25121 para 436
27/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:27

Suspensão do Prazo
22/07/2025 13:06

Autos no Prazo
15/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
04/05/2025 05:01

Suspensão do Prazo
21/03/2025 23:58

Suspensão do Prazo
01/03/2025 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 03:42

Suspensão do Prazo
20/12/2024 03:10

Suspensão do Prazo
15/12/2024 05:13

Suspensão do Prazo
27/10/2024 22:11

Suspensão do Prazo
12/08/2024 17:38

Expedição de Certidão.
10/06/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 03:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/05/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/01/2024 16:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/11/2022 16:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
21/06/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 11:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 18:26

Conclusos para despacho
11/06/2021 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2019 16:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
30/11/2018 00:00

Reativação do Processo
14/11/2018 09:44

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item IV
20/04/2017 13:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/09/2015 15:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/09/2015 15:08

Reativação do Processo
23/08/2014 15:05

Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
26/11/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
26/11/2010 00:00

Despacho Proferido
11/11/2010 09:58

Recebimento de Carga
10/11/2010 18:47

Carga à Vara Interna
10/11/2010 18:45

Recebimento de Carga
10/11/2010 15:37

Carga ao Distribuidor
10/11/2010 15:37

Recebimento de Carga
20/10/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
20/10/2010 12:00

Despacho Proferido
19/10/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/09/2010 00:00

Despacho Proferido
16/09/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2010 16:45

Carga ao Advogado
27/08/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
27/08/2010 12:00

Despacho Proferido
26/08/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2010 11:21

Recebimento de Carga
23/08/2010 17:47

Carga ao Advogado
18/08/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
18/08/2010 00:00

Despacho Proferido
17/08/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/07/2010 12:00

Despacho Proferido
23/07/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2010 16:39

Recebimento de Carga
20/07/2010 16:47

Carga ao Advogado
15/07/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
15/07/2010 12:00

Despacho Proferido
14/07/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
21/06/2010 12:00

Despacho Proferido
18/06/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2010 17:41

Recebimento de Carga
15/06/2010 13:32

Carga ao Advogado
10/06/2010 12:00

Despacho Proferido
10/06/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
31/05/2010 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2010 12:00

Aguardando Intimação
20/04/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
20/04/2010 12:00

Despacho Proferido
16/04/2010 16:55

Recebimento de Carga
16/04/2010 09:31

Carga à Vara Interna
15/04/2010 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2010

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001265-16.2025.8.26.0576

Alaide Custodio de Lima Araujo

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0918563-33.2008.8.26.0100

Luiz Carmelo Trogiani

Banco Bradesco S/A

Advogado: Luciano Yoshikawa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2008 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0000500-28.2025.8.26.0572

Mariza Marques Rocha de Lima

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Hugo Ventresche Fernandes Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2024 01:13

Exibir Processo

Processo nº 1058593-25.2025.8.26.0100

Banco Mercedes-Benz do Brasil S/A

Bitmaq Maquinas e Equipamentos LTDA

Advogado: Andre Luis Fedeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2025 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0918563-33.2008.8.26.0100

Banco Bradesco S/A

Luiz Carmelo Trogiani

Advogado: Luciano Yoshikawa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2009 16:56

Exibir Processo