TJSP - 1000152-11.2023.8.26.0233
1ª instância - Vara Unica de Ibate
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2023 12:39
Expedição de Ofício.
-
27/09/2023 06:52
Expedição de Mandado.
-
26/09/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 12:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gisela Rodrigues de Lima (OAB 266014/SP), Larissa Heck Vaz (OAB 366530/SP) Processo 1000152-11.2023.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Reqte: Lidiane Thamos de Souza - Reqdo: Máximo Rodrigo de Souza - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido nos moldes acima delineados e DECRETO o divórcio do casal LIDIANE THAMOS DE SOUZA e MÁXIMO RODRIGO DE SOUZA, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, por consequência, declaro dissolvido o casamento havido entre eles, nos moldes definidos nesta sentença.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para a) DETERMINAR a guarda unilateral do menor M.T.D.S, com residência fixa junto à genitora; b) REGULAMENTAR o direito de visitas ao requerido nos moldes acima especificados; e, por fim, c) CONDENAR o requerido a pagar ao filho pensão alimentícia mensal em quantia equivalente a 30% sobre os seus rendimentos líquidos acrescido oportunamente dos valores referentes às gratificações de férias e natalina na mesma proporção, excluídos apenas os descontos obrigatórios (Imposto de Renda e Previdência INSS) A autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita; além disso, não houve oposição ao pedido, de modo que, na hipótese, não há falar-se em condenação pelo ônus da sucumbência.
Após o trânsito em julgado desta, expeça-se certidão de honorários, ofício para desconto de alimentos, caso requerido e por fim mandado de averbação nos termos das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, arquivando-se após.
P.I.
Oportunamente, arquivem-se. -
23/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 21:32
Julgado procedente o pedido
-
20/08/2023 17:11
Conclusos para despacho
-
20/08/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 08:13
Conclusos para julgamento
-
04/08/2023 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 18:33
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 18:32
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/07/2023 09:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 16:48
Conclusos para despacho
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18/07/2023 18:01
Conclusos para despacho
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07/07/2023 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/07/2023 12:09
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/06/2023 15:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/05/2023 16:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/05/2023 06:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2023 11:29
Juntada de Mandado
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09/05/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
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26/04/2023 12:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/03/2023 10:57
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 10:52
Expedição de Ofício.
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23/02/2023 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/02/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 14:45
Expedição de Mandado.
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13/02/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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