09/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2025 11:08

Conclusos para decisão
03/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010096-71.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Ladislau Albert Junior - Bradesco Saúde S/A - Vistos etc.

Tratando-se de embargos de declaração cujo eventual acolhimento implicará modificação da decisão embargada, determino a intimação do embargado para, querendo, manifestar-se sobre eles no prazo de cinco dias (CPC, art. 1023, § 2º).

Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), GIULLIANO GALLUZZI DOS SANTOS (OAB 287987/SP)
27/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 17:46

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010096-71.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Ladislau Albert Junior - Bradesco Saúde S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: a) DECLARAR abusivos os reajustes aplicados pela ré no período de 2019 a 2024, por falta de comprovação do aumento de sinistralidade; b) DETERMINAR que a ré aplique aos reajustes futuros apenas os índices autorizados pela ANS para contratos individuais, enquanto não comprovar documentalmente, através de cálculos atuariais e documentação contábil específica, o aumento efetivo de sinistralidade do grupo segurado do autor; c) CONDENAR a ré a restituir ao autor os valores pagos a maior no período de agosto de 2021 a julho de 2024 (respeitada a prescrição trienal), no montante de R$ 27.858,06 (vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e seis centavos), conforme apurado pela perícia contábil, com correção monetária desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

A correção monetária e os juros de mora serão aplicados em conformidade com os artigos 389 e 406 do Código Civil, observadas as alterações promovidas pela Lei 14.905/2024, conforme a seguinte sistemática: I) até 29/08/2024, a correção monetária será calculada com base na Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir de 30/08/2024, a taxa SELIC será aplicada quando ocorrer a aplicação conjunta de correção monetária e juros de mora.

Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. - ADV: GIULLIANO GALLUZZI DOS SANTOS (OAB 287987/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:45

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 10:02

Conclusos para julgamento
30/07/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
27/07/2025 03:14

Suspensão do Prazo
25/07/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
06/05/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:38

Suspensão do Prazo
29/04/2025 14:15

Juntada de Alvará
10/04/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:30

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 09:58

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 09:31

Conclusos para decisão
28/01/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 13:02

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
26/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/10/2024 10:27

Conclusos para decisão
21/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Réplica
18/10/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 06:13

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:32

Expedição de Carta.
16/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/08/2024 09:28

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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