TJSP - 7001106-14.2017.8.26.0637
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7001106-14.2017.8.26.0637 - Execução da Pena - Semi-aberto - KELVER FELICIANO DE MELO DA SILVA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em KELVER FELICIANO DE MELO DA SILVA, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.
Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: MARCIA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 447285/SP) -
04/09/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 08:59
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 20:19
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 20:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 20:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 08:08
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 13:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2025 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 02:44
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 09:48
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
29/07/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2025 08:13
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 08:12
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 08:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/07/2025 08:10
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2025 08:05
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:38
Declarada a Remição
-
18/07/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 03:27
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 21:07
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 21:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:32
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:07
Conclusos para despacho
-
02/05/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 08:53
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
24/04/2025 17:42
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 09:49
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 08:33
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 17:15
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 09:34
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 05:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 13:43
Concedida Progressão de regime
-
11/03/2025 12:32
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:28
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2025 17:04
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 22:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 20:22
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 16:11
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 04:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 12:52
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2024 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2024 02:38
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 11:15
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 11:09
Apensado ao processo
-
08/11/2024 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 19:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 13:48
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 02:41
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 12:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 12:23
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 05:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 11:40
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 15:18
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 21:09
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 21:08
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 21:08
Não Concedido o Livramento Condicional
-
20/08/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
19/08/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2024 02:21
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 16:29
Juntada de Ofício
-
08/08/2024 07:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2024 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2024 20:20
Determinada a Regressão de Regime
-
30/07/2024 17:30
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 14:35
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 14:33
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 09:04
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:56
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 12:34
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2024 03:17
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2024 11:51
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 11:33
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 15:45
Determinada a Regressão de Regime
-
08/04/2024 15:07
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 06:35
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 16:49
Conclusos para despacho
-
19/03/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2024 02:08
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 17:26
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 15:26
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
14/03/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 15:23
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
14/03/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2024 03:01
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 10:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/02/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 15:40
Juntada de Petição de resposta
-
22/02/2024 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 12:51
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 12:17
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 12:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/02/2024 11:53
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 10:52
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2023 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/11/2023 15:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/11/2023 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/11/2023 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/11/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/06/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
14/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
13/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
12/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
12/06/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
24/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
15/05/2023 00:00
Ato ordinatório
-
04/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
04/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
10/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
28/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
24/02/2023 00:00
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
14/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
09/02/2023 00:00
Ato ordinatório
-
11/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
09/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 00:00
Autos no Prazo
-
10/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/10/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
05/10/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
19/09/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/09/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/09/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
25/08/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
22/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
08/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
29/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
21/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/07/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
18/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
15/07/2022 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/07/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 00:00
Conclusos para julgamento
-
30/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
27/06/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/06/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/06/2022 00:00
Ato ordinatório
-
23/05/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/05/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/05/2022 00:00
Ato ordinatório
-
06/05/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/05/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
28/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 00:00
Ato ordinatório
-
06/04/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/01/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
28/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
14/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
31/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
15/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/09/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
31/08/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
28/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
23/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/07/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
03/07/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
03/07/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/06/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/06/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/01/2018 00:00
Autos no Prazo
-
18/01/2018 00:00
Expedição de Ofício.
-
22/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
11/08/2017 00:00
Ato ordinatório
-
10/08/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/08/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2017 00:00
Conclusos para julgamento
-
17/05/2017 00:00
Conclusos para decisão
-
15/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
15/05/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
08/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
08/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/05/2017 00:00
Ato ordinatório
-
27/04/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/04/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/04/2017 00:00
Ato ordinatório
-
24/04/2017 00:00
Distribuído por sorteio
-
27/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
13/11/2014 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
30/10/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
23/10/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
23/10/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
23/10/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
22/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
20/10/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
16/10/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
15/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
13/10/2014 00:00
Autos no M.P.
-
07/10/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
03/10/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2014 00:00
Baixa M.P.
-
27/09/2014 00:00
Baixa M.P.
-
26/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
26/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
25/09/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
23/09/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
19/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
16/09/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
12/09/2014 00:00
Baixa M.P.
-
11/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
08/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
20/08/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
19/08/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
18/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2014 00:00
Baixa M.P.
-
12/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/08/2014 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
11/08/2014 00:00
Baixa Conclusão
-
08/08/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
01/08/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
31/07/2014 00:00
Baixa M.P.
-
30/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
11/07/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/07/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
06/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
01/04/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
-
25/03/2014 00:00
Autos na Juntada
-
13/01/2014 00:00
Autos no Prazo
-
09/01/2014 00:00
Autos na Juntada
-
05/12/2013 00:00
Outros
-
04/12/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
03/12/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
02/12/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
29/11/2013 00:00
Aguardando Prisão ( Preso)
-
13/11/2013 00:00
Autos no Prazo
-
08/11/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
06/11/2013 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
04/11/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
30/10/2013 00:00
Baixa M.P.
-
29/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
23/10/2013 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
13/08/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/12/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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