18/09/2025 15:48

Expedição de Certidão.
18/09/2025 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/09/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503445-88.2020.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - Dany Eversson da Silva - Pág(s).833 e 849: Recebo o recurso interposto.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça seção criminal, observados os termos do disposto no artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal.

Termo de prescrição: 18/05/2033.

Intimem-se. - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)
28/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:35

Recebido o recurso
28/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 11:09

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:29

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
24/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:14

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:38

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:48

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
01/05/2025 18:56

Conclusos para julgamento
01/05/2025 18:49

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 18:50

Juntada de Mandado
11/02/2025 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 14:57

Expedição de Mandado.
31/01/2025 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 12:37

Juntada de Mandado
28/01/2025 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 10:26

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:25

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:25

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:25

Expedição de Mandado.
13/01/2025 16:24

Expedição de Mandado.
10/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 14:25

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
02/12/2024 22:46

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:06

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 18:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/10/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 07:39

Juntada de Certidão
02/10/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 00:40

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:54

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 15:53

Juntada de Mandado
13/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 14:28

Expedição de Mandado.
03/09/2024 09:10

Expedição de Ofício.
30/08/2024 14:16

Recebida a denúncia
30/08/2024 13:57

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:06

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:05

Evoluída a classe de 279 para 283
30/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
29/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Denúncia
29/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:50

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 12:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
14/05/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 16:15

Suspensão do Prazo
24/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:12

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:29

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:09

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 03:44

Suspensão do Prazo
22/10/2023 01:26

Suspensão do Prazo
18/10/2023 12:31

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 11:13

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 16:48

Expedição de Certidão.
27/04/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 15:41

Expedição de Certidão.
12/04/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:59

Conclusos para despacho
11/04/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 10:30

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
08/03/2023 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 15:36

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:33

Expedição de Certidão.
08/03/2023 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 17:24

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 14:15

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2022 13:06

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:02

Expedição de Certidão.
18/11/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 12:40

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 11:33

Expedição de Certidão.
03/06/2022 11:07

Expedição de Certidão.
03/06/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2022 09:41

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:43

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 23:58

Suspensão do Prazo
13/10/2021 16:22

Expedição de Certidão.
13/10/2021 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2021 15:03

Expedição de Certidão.
08/10/2021 10:36

Expedição de Certidão.
08/10/2021 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 18:17

Expedição de Certidão.
07/06/2021 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2021 16:52

Expedição de Certidão.
02/06/2021 19:08

Expedição de Certidão.
02/06/2021 19:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 16:45

Expedição de Certidão.
04/12/2020 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 15:33

Expedição de Certidão.
02/12/2020 15:12

Expedição de Certidão.
02/12/2020 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2020 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020 12:31

Expedição de Certidão.
23/10/2020 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2020 11:23

Expedição de Certidão.
20/10/2020 10:45

Expedição de Certidão.
20/10/2020 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2020 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2020

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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