13/09/2025 06:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1019130-23.2024.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Cecílio Viega Soares Filho -

Vistos. - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos.

Cumpra-se o venerando acórdão, aguardando-se eventual manifestação por 30 dias.

Decorrido o prazo, havendo peticionamento de Cumprimento de Sentença em incidente apartado, arquivem-se os autos, com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 262480/SP)
02/09/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 09:55

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
23/03/2025 06:40

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:36

Suspensão do Prazo
18/03/2025 06:47

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:42

Ato ordinatório
11/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:18

Julgada Procedente a Ação
05/03/2025 12:39

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
27/02/2025 12:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
18/01/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:58

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:55

Juntada de Petição de Réplica
10/12/2024 08:29

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/10/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 19:46

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:29

Expedição de Mandado.
24/10/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/10/2024 15:17

Conclusos para decisão
10/10/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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