TJSP - 1002154-65.2021.8.26.0348

1ª instância - 03 Civel de Maua

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Polo Ativo

Partes

RENIL CENTRO EDUCACIONAL E CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME

CNPJ: 05.352.536/0001-90

Advogados

HELENA BOARETTO

OAB: 411373/SP

CPF *11.***.*73-00

Polo Passivo

Partes

CAMILA VITORIA DA MOTA DE SIRQUEIRA

CPF *50.***.*40-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:44

    Suspensão do Prazo

  • 04/05/2025 16:45

    Suspensão do Prazo

  • 13/02/2025 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2024 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2024 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 17:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 27/09/2024 09:08

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 18:50

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 30/08/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 16:43

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/08/2024 16:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 15:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 07/02/2024 09:15

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 09:02

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/01/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2024 11:27

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/11/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/10/2023 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helena Boaretto (OAB 411373/SP) Processo 1002154-65.2021.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Renil Centro Educacional e Cursos Profissionalizantes Ltda - Me -

    Vistos.

    Expeça-se o mandado de citação da parte executada por Oficial de justiça no endereço Rua Flor de Lis, 119, Chácara Maria Aparecida, Mauá-SP, CEP 09332-120.

    O artigo 830 do Código de Processo Civil prevê o arresto executivo diante da frustração da citação pessoal da parte executada em seu domicílio conhecido.

    No caso, realmente infrutíferas as diligências de citação nos endereços constantes do título executivo e nos indicados pela parte exequente.

    Por isto, e considerando a sua prioridade nos termos do artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, defiro o arresto de bens do devedor, sucessivamente, (i) através do bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD; e, se insuficiente, (ii) através da pesquisa de bens via INFOJUD e o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD.

    Para tanto, recolha a parte exequente, em guia própria, as respectivas despesas, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 1.

    Após, proceda-se via SISBAJUD, autorizada a reiteração automática pelo prazo de 30 dias, se requerida, e autorizado desde logo o desbloqueio de valor irrisório, na forma do artigo 836 do Código de Processo Civil, o que considero inferior a 10% do salário-mínimo, salvo se deste montante a dívida.

    Se positivo o bloqueio, aguarde-se pelo prazo de 5 dias eventual comparecimento espontâneo e impugnação da parte executada, aplicando-se analogicamente o disposto no artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, e, após, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil), aguardando conversão do arresto em penhora, para oportuno levantamento. 2.

    Quanto à pesquisa de bens, proceda-se via INFOJUD a pesquisa de declarações de rendimentos dos dois últimos exercícios, juntando-se aos autos como documento sigilo e dando-se ciência à parte exequente. 3.

    Quanto aos veículos, proceda-se via RENAJUD à pesquisa com bloqueio de transferência dos veículos em nome da parte exequente, colhendo-se as respectivas informações de eventuais outras restrições e de identificação de proprietário fiduciário/arrendador. 4.

    Após, intime-se a parte exequente do resultado, devendo indicar os bens a arrestar, comprovando desde logo a cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil), bem como a se manifestar em termos de prosseguimento para a citação.

    Se o caso, recolha, em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

    No silêncio, decorrido o prazo de 30 dias, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono processual, nos moldes do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Int.

  • 25/08/2023 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 05:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2023 16:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/11/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 15:13

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2022 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2022 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 19:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 19:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2022 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 19:30

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2022 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2022 13:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2022 19:17

    Expedição de Carta.

  • 17/12/2021 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2021 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2021 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2021 18:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2021 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2021 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2021 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 09:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 15:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/04/2021 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/04/2021 07:54

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2021 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2021 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 19:38

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2021 19:37

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 08/03/2021 19:06

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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