12/09/2025 16:52

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2025 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009727-34.2023.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Filomena Alves - Vanessa Regina da Silva -

Vistos.

Vanessa Regina da Silva ofereceu, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença de fls. 323/328, alegando omissão do julgado quanto à improcedência da reconvenção, no que tange ao dano moral pleiteado.

Os embargos foram interpostos tempestivamente (art. 1023 do C.P.C.). É o breve relato.

DECIDO.

Conheço dos embargos, na forma do artigo 1024, do mesmo Codex, mas não os acolho-os.

Isto porque, a sentença contem erro material, já que a reconvenção sequer deveria ser julgada, já que foi extinta pela decisão de fls. 207/209, de forma que corrijo, abaixo, o erro material.

Declaro, pois, a sentença, cujo tópico final passa a ter a seguinte redação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a requerida a pagar a autora, o valor de R$3.500,00 a título de reparação moral, com atualização monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês a partir desta decisão.

Condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, 2º, do CPC, observada gratuidade processual deferida a fls. 207/209.

No mais, fica mantida a sentença, como lançada.

Retifique-se, fazendo as anotações de estilo.

Intime-se. - ADV: ANDERSON FERREIRA PINTO (OAB 407828/SP), LUCAS TRAJANO DOS SANTOS (OAB 495793/SP)
02/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/08/2025 08:46

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:37

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
27/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2025 05:45

Suspensão do Prazo
08/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:26

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 11:54

Conclusos para despacho
24/10/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:26

Conclusos para despacho
06/09/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 23:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 14:40

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 10:45

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
11/07/2024 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 11:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 04:00:00, 3ª Vara Cível.
23/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
22/05/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 13:05

Conclusos para despacho
10/05/2024 12:55

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 07:56

Conclusos para despacho
02/05/2024 21:45

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2024 00:58

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 12:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 07:41

Conclusos para despacho
02/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/04/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
31/03/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 05:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2024 17:12

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:52

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:00

Expedição de Carta.
29/02/2024 14:59

Expedição de Carta.
26/02/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 08:22

Expedição de Mandado.
14/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 13:11

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 09:04

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:08

Expedição de Carta.
07/11/2023 16:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/11/2023 07:54

Conclusos para despacho
06/11/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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