TJSP - 0003492-98.2018.8.26.0509
1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003492-98.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - GUILHERME JUNIO SANTANA FERREIRA - Diante do cumprimento e da manifestação do Ministério Público de fls. 464, JULGO EXTINTAS AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE do sentenciado GUILHERME JUNIO SANTANA FERREIRA, nos autos do processo criminal nº 0000402-28.2017.8.26.0603 da 2ª Vara Criminal do Foro de Araçatuba (PEC nº 0003492-98.2018.8.26.0509) e nos autos do processo criminal nº 0000569-79.2016.8.26.0603 da 1ª Vara Criminal do Foro de Araçatuba (PEC nº 0000033-54.2019.8.26.0509). - ADV: ECIO DE REZENDE TEREZA FILHO (OAB 388633/SP) -
29/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:56
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
28/07/2025 21:56
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/07/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2024 01:26
Suspensão do Prazo
-
10/10/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2024 07:48
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2024 00:07
Suspensão do Prazo
-
15/03/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 12:57
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 12:56
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2023 13:07
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2023 13:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2023 13:07
Recebidos os autos do Outro Foro
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
08/02/2023 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
08/02/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 10:01
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 15:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/12/2022 14:54
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 19:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 17:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2022 09:15
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 09:14
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 09:13
Concedida Progressão de regime
-
08/12/2022 12:53
Conclusos para decisão
-
05/12/2022 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2022 10:19
Expedição de Certidão.
-
05/12/2022 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2022 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2022 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 22:23
Mudança de Classe Processual
-
16/07/2021 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2021 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 09:26
Expedição de Certidão.
-
07/07/2021 09:26
Homologado o Cálculo
-
06/07/2021 14:57
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/07/2021 10:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
06/07/2021 10:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
06/07/2021 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
06/07/2021 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/07/2021 11:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/07/2021 17:05
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2021 21:48
Suspensão do Prazo
-
14/04/2021 04:32
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 22:29
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 21:44
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 15:55
Juntada de Ofício
-
19/02/2021 12:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2021 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2021 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/02/2021 17:03
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 17:02
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 16:57
Concedida Progressão de regime
-
17/02/2021 14:18
Conclusos para decisão
-
16/02/2021 09:44
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2021 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 02:20
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 16:26
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
15/01/2021 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2021 08:45
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 17:12
Expedição de Certidão.
-
14/01/2021 17:10
Homologado o Cálculo
-
14/01/2021 16:58
Proferido Despacho
-
14/01/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2021 11:21
Conclusos para decisão
-
13/01/2021 18:03
Conclusos para despacho
-
13/01/2021 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2021 18:02
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 18:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 20:10
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2020 21:10
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2020 20:49
Juntada de Ofício
-
16/12/2020 19:48
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 19:48
Expedição de Certidão.
-
16/12/2020 19:46
Homologado o Cálculo
-
16/12/2020 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2020 18:09
Conclusos para decisão
-
14/12/2020 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2020 17:47
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 06:26
Expedição de Certidão.
-
04/12/2020 06:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
01/12/2020 15:35
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 15:35
Expedição de Certidão.
-
01/12/2020 15:34
Unificação e Soma de Penas
-
16/11/2020 10:12
Conclusos para decisão
-
09/11/2020 13:22
Conclusos para despacho
-
03/11/2020 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2020 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2020 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/10/2020 16:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2020 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 17:28
Expedição de Certidão.
-
21/10/2020 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/10/2020 17:25
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2020 17:25
Juntada de Ofício
-
20/10/2020 03:42
Suspensão do Prazo
-
28/09/2020 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2020 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2020 06:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2020 16:18
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 16:18
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 16:17
Decisão
-
17/09/2020 18:45
Conclusos para decisão
-
17/09/2020 13:35
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 07:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2020 18:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2020 17:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 08:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2020 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 16:44
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 16:44
Decisão
-
10/06/2020 18:12
Conclusos para decisão
-
03/06/2020 16:48
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2020 12:39
Juntada de Certidão
-
03/04/2020 02:57
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 01:27
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 00:28
Suspensão do Prazo
-
20/01/2020 23:45
Suspensão do Prazo
-
15/10/2019 12:08
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 23:30
Suspensão do Prazo
-
25/07/2019 21:55
Suspensão do Prazo
-
10/04/2019 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2019 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2019 17:26
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 17:26
Expedição de Certidão.
-
05/04/2019 17:19
Homologado o Cálculo
-
05/04/2019 13:21
Conclusos para decisão
-
01/04/2019 07:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2019 08:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2019 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2019 15:46
Conclusos para despacho
-
26/03/2019 16:49
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 16:48
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 16:48
Decisão
-
25/03/2019 10:49
Conclusos para decisão
-
21/03/2019 15:45
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2019 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2019 08:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2019 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2019 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2019 13:04
Expedição de Certidão.
-
12/03/2019 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2019 12:59
Apensado ao processo
-
20/12/2018 02:01
Suspensão do Prazo
-
29/11/2018 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2018 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2018 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2018 14:43
Expedição de Certidão.
-
27/11/2018 09:49
Expedição de Certidão.
-
26/11/2018 17:58
Declarada a Remição
-
26/11/2018 17:01
Conclusos para decisão
-
26/11/2018 14:13
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 14:43
Expedição de Certidão.
-
14/11/2018 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2018 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2018 11:00
Expedição de Certidão.
-
08/11/2018 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2018 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2018 22:07
Suspensão do Prazo
-
24/10/2018 22:47
Suspensão do Prazo
-
27/06/2018 07:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2018 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2018 11:05
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 10:35
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2018 16:01
Homologado o Cálculo
-
22/06/2018 14:16
Conclusos para decisão
-
21/06/2018 17:20
Expedição de Ofício.
-
21/06/2018 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2018 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2018 18:07
Juntada de Certidão
-
08/06/2018 18:07
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2018 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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