TJSP - 0001430-40.2023.8.26.0047
1ª instância - Familia Sucessoes de Assis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001430-40.2023.8.26.0047 (processo principal 1009282-06.2020.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - Pedro Henrique Vitorete Vieira - M.V.V.G. -
Vistos.
Fls. 178/179: Trata-se de Embargos de Declaração, interpostos por P.
H.
V.
V., menor, representado por sua genitora Paula Vitorete Vieira, no âmbito do presente cumprimento de sentença, requerendo: (i) Sejam os honorários advocatícios de sucumbência, arbitrados na sentença de fl. 168, aplicados sobre o proveito econômico obtido na execução; e (ii) o levantamento de valores em favor do credor. É o relatório.
Decido.
De proêmio, cumpre destacar que os embargos foram protocolados em 05/08/2025, tendo como objeto o percentual de honorários advocatícios fixados na sentença de fl. 168, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 04/07/2025 (fl. 170), com publicação em 07/07/2025.
Considerando o prazo legal de 5 (cinco) dias, o termo final para interposição dos aclaratórios ocorreu em 15/07/2025, sendo, portanto, manifestamente intempestivos.
Diante disso, não conheço dos embargos de declaração.
No que tange ao pedido de levantamento dos valores devidos ao menor, tratando-se de mero requerimento, entendo ser possível a apreciação.
Todavia, conforme se depreende dos comprovantes de pagamento acostados às fls. 166/167, os depósitos foram realizados diretamente à genitora do menor, não havendo qualquer valor depositado em juízo que possa ser levantado.
Quanto ao requerimento de expedição de ofícios, já foi apreciado no despacho de fl. 185.
Cumpra-se a sentença de fl. 168.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intime-se. - ADV: DÉBORA MACIEL ALEVATO (OAB 393214/SP), LUCIENE ALVES DA SILVA (OAB 190047/SP) -
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001430-40.2023.8.26.0047 (processo principal 1009282-06.2020.8.26.0047) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - Pedro Henrique Vitorete Vieira - M.V.V.G. -
Vistos.
Mantenho a decisão de fls. 185 por seus próprios fundamentos.
Ademais, tornem-se os autos conclusos em fila própria, para apreciação dos embargos de declaração.
Int. - ADV: LUCIENE ALVES DA SILVA (OAB 190047/SP), DÉBORA MACIEL ALEVATO (OAB 393214/SP) -
15/05/2024 09:35
Arquivado Provisoramente
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15/05/2024 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 03:50
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2024 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 16:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 03:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/08/2023 14:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 13:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/06/2023 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2023 10:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2023 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 16:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 15:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2023 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/05/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 19:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2023 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/05/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 14:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/05/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 11:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/05/2023 10:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2023 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 10:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2023 10:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 09:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 09:53
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2023 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2023 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 19:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2023 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/04/2023 10:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 16:44
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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