TJSP - 7005291-86.2012.8.26.0050

1ª instância - Vara das Execucoes Criminais e da Infancia e da Juventude da Comarca de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILIARDE FERREIRA DA SILVA

Advogados

LUANA REGINA AMARO MARTINS

OAB: 356455/SP

CPF *18.***.*85-19

PATRICIA POPPI RIBEIRO

OAB: 323109/SP

CPF *09.***.*72-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7005291-86.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Giliarde Ferreira da Silva - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade e, via de consequência, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Giliarde Ferreira da Silva, qualificado nos autos, no processo de conhecimento nº 0073654-84.2011.8.26.0050 da 15ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO-SP, com fundamento no art. 107, II, do Código Penal, cumulado com o art. 2º, X, do Decreto Nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023. - ADV: LUANA REGINA AMARO MARTINS (OAB 356455/SP), PATRICIA POPPI RIBEIRO (OAB 323109/SP)

  • 29/08/2025 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:55

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 06/06/2025 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 06/06/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2024 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/09/2024 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2024 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2024 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/07/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 08:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/07/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 10:09

    Apensado ao processo

  • 04/07/2024 10:08

    Desapensado do processo

  • 04/12/2023 10:51

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 10:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2023 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/12/2023 10:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2023 16:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2023 16:25

    Transferência de Processo - Saída

  • 13/11/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/02/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/11/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 07/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/09/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/01/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/01/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/12/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/12/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/08/2018 00:00

    Publicado ato_publicado em 23/08/2018.

  • 23/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/05/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/02/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 20/02/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 30/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/04/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/01/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/01/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/12/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/07/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2016 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 26/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/07/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 20/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/04/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/04/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/03/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 14/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/06/2015 00:00

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/04/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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