TJSP - 0014467-22.2003.8.26.0408

1ª instância - Saf de Ourinhos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE

CNPJ: 46.211.686/0001-60

Advogados

MARCIO ABUJAMRA

OAB: 127474/SP

Polo Passivo

Partes

MARIA MIGUEL BARACAT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014467-22.2003.8.26.0408 (408.01.2003.014467) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO GRANDE - Ante o exposto, DECLARO a ilegitimidade de parte passiva do executado e DECLARO EXTINTO o presente executivo fiscal com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC.

    Certificado o trânsito em julgado, comunique-se por e-mail, para fins de cumprimento ao Art. 33 da LEF.

    Decorrido o prazo legal e observadas as demais formalidades, arquivem-se os autos, sem o recolhimento das custas finais, pois esta é a cargo da exequente, que está isenta das despesas processuais, na forma do art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/03.

    Publique-se e intime-se. - ADV: MARCIO ABUJAMRA (OAB 127474/SP)

  • 21/08/2025 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 13:02

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 19/08/2025 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:11

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/08/2025 11:33

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2025 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 22/12/2024 04:05

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2024 06:13

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 01:32

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2024 16:31

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/11/2023 03:39

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 16:42

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 01/11/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 00:33

    Suspensão do Prazo

  • 21/12/2021 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2021 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 09:41

    Proferido Despacho

  • 07/04/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2020 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 15:22

    Processo Digitalizado

  • 03/04/2020 12:27

    Decisão

  • 19/12/2019 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 17:37

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 15:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/10/2018 16:56

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/11/2015 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 09:30

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/04/2012 15:09

    Recebimento de Carga

  • 20/03/2012 15:09

    Carga Outro

  • 31/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/06/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/05/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/05/2011 00:00

    Aguardando Intimação

  • 13/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2011 16:15

    Recebimento de Carga

  • 13/04/2011 16:14

    Carga Outro

  • 10/02/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/12/2009 00:00

    Aguardando Intimação

  • 11/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 12:58

    Recebimento de Carga

  • 30/11/2009 15:03

    Carga Outro

  • 22/05/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2009 00:00

    Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2003

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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