12/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Contra-razões
11/09/2025 05:45

Juntada de Petição de Contra-razões
10/09/2025 16:41

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504187-25.2020.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - MARCUS VINICIUS DE ARAUJO DANTAS - GUSTAVO LEOPOLDO CASERTA MARYSSAEL DE CAMPOS -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto em seus regulares efeitos.

Dê-se vista para apresentação de contrarrazões.

Com base nas cominações impostas a MARCUS VINICIUS DE ARAUJO DANTAS, anote-se que o termo final da prescrição ocorrerá conforme estabelece o artigo 109, c.c. artigos 110, § 1º, 115, se o caso, e 117, inciso IV, todos do Código Penal.

Façam-se as anotações necessárias e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado Seção Criminal, com as homenagens deste Juízo.

Intimem-se.

Jundiaí, 02 de setembro de 2025. - ADV: RENATO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 315430/SP), ELAINE PERPETUA SANCHES SILVA (OAB 131577/SP), JOSÉ EUGÊNIO DA SILVA MENDES (OAB 461679/SP)
03/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:58

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/08/2025 04:05

Suspensão do Prazo
13/08/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:59

Ato ordinatório
30/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 13:31

Expedição de Mandado.
28/07/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:49

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
14/04/2025 14:01

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:42

Expedição de Ofício.
20/03/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 12:32

Juntada de Mandado
04/12/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 10:51

Juntada de Mandado
19/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:35

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 12:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 01:20:00, 1ª Vara Criminal.
16/11/2022 05:09

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 12:15

Expedição de Certidão.
11/11/2022 12:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2022 12:21

Conclusos para decisão
31/10/2022 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 16:34

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 12:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 16:46

Expedição de Carta precatória.
03/08/2022 02:36

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:50

Conclusos para decisão
23/07/2022 05:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/07/2022 16:18

Expedição de Certidão.
04/07/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 16:50

Juntada de Ofício
07/06/2022 09:54

Expedição de Ofício.
06/06/2022 15:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2022 14:22

Expedição de Carta precatória.
02/06/2022 15:15

Expedição de Certidão.
01/06/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 15:30

Recebida a denúncia
17/05/2022 14:21

Conclusos para decisão
17/05/2022 14:21

Classe retificada de 278 para 283
13/05/2022 14:37

Conclusos para decisão
12/05/2022 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
03/05/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 14:43

Expedição de Certidão.
29/04/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 14:18

Expedição de Certidão.
27/04/2022 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 17:32

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 17:35

Expedição de Certidão.
19/04/2022 17:33

Classe retificada de 278 para 283
19/04/2022 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2022 02:58

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 17:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/04/2022 16:51

Conclusos para decisão
12/04/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 07:50

Expedição de Certidão.
08/04/2022 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2022 17:48

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:46

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:51

Conclusos para despacho
31/03/2022 17:35

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 17:59

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022 16:10

Expedição de Certidão.
20/01/2022 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/01/2022 18:51

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/01/2022 17:34

Conclusos para decisão
18/01/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 13:17

Expedição de Certidão.
17/01/2022 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 17:13

Expedição de Certidão.
17/12/2021 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2021 15:54

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:21

Expedição de Certidão.
06/12/2021 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 14:22

Expedição de Certidão.
15/10/2021 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2021 12:48

Expedição de Certidão.
05/10/2021 13:01

Expedição de Certidão.
05/10/2021 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 11:37

Expedição de Certidão.
13/07/2021 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2021 10:19

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:41

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 04:59

Suspensão do Prazo
15/12/2020 14:35

Expedição de Certidão.
15/12/2020 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2020 16:29

Expedição de Certidão.
13/11/2020 16:23

Mudança de Classe Processual
13/11/2020 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2020 17:48

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/10/2020 14:31

Conclusos para decisão
24/10/2020 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 15:53

Expedição de Certidão.
22/10/2020 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/10/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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