05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003682-20.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aparecida Pereira da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

VISTOS.

Fls.158/166: INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, uma vez que a notória operação em questão não tem o condão de obstar a paralisação da marcha processual.

Do mesmo modo, INDEFIRO a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo da presente execução, tendo em vista que não integrou originalmente o polo passivo da fase de conhecimento, tampouco foi reconhecido como responsável pela obrigação exequenda.

O processo deve prosseguir regularmente, observando-se os princípios da celeridade e da efetividade que regem os Juizados Especiais.

Ressalte-se quenão cabe embargos de declaraçãocontra esta decisão, por não se tratar de sentença ou acórdão, conforme entendimento consolidado no âmbito dos Juizados Especiais.

Eventual inconformismo deverá ser manifestado por meio do recurso próprio, observados os requisitos legais.

Aguarde-se em termos da decisão de fls.119/120.

Int. - ADV: BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
04/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:41

Conclusos para decisão
02/09/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:22

Arquivado Provisoriamente
30/07/2025 10:49

Arquivado Provisoriamente
30/07/2025 10:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
29/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
24/07/2025 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2025 23:36

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:21

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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