05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003529-84.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antônio Jacob da Silva - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

VISTOS.

Fls.247/255: INDEFIRO o pedido de suspensão do feito, uma vez que a notória operação em questão não tem o condão de obstar a paralisação da marcha processual.

Do mesmo modo, INDEFIRO a inclusão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS no polo passivo da presente execução, tendo em vista que não integrou originalmente o polo passivo da fase de conhecimento, tampouco foi reconhecido como responsável pela obrigação exequenda.

O processo deve prosseguir regularmente, observando-se os princípios da celeridade e da efetividade que regem os Juizados Especiais.

Ressalte-se quenão cabe embargos de declaraçãocontra esta decisão, por não se tratar de sentença ou acórdão, conforme entendimento consolidado no âmbito dos Juizados Especiais.

Eventual inconformismo deverá ser manifestado por meio do recurso próprio, observados os requisitos legais.

Aguarde-se em termos da decisão de fls.219/220.

Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
04/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:00

Conclusos para decisão
02/09/2025 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
26/07/2025 02:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
04/07/2025 09:23

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
17/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 06:48

Não confirmada a citação eletrônica
06/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:42

Conclusos para despacho
01/05/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 19:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:09

Expedição de Mandado.
28/04/2025 18:09

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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