TJSP - 1000499-44.2023.8.26.0233

1ª instância - Vara Unica de Ibate

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MONICA VIEIRA ALVES

OAB: 455096/SP

CPF *37.***.*47-58

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2023 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2023 19:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 10:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/08/2023 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Monica Vieira Alves (OAB 455096/SP) Processo 1000499-44.2023.8.26.0233 - Divórcio Litigioso - Reqte: Luana Custodio Pedrim - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido nos moldes acima delineados e DECRETO o divórcio do casal Luana Custodio Pedrim e Everton Rodrigues Peixoto Pedrim, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e, por consequência, declaro dissolvido o casamento havido entre eles, nos moldes definidos nesta sentença.

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para a) DETERMINAR a guarda compartilhada dos menores J.L.C.P e L.O.C.P, com residência fixa junto à genitora; b) REGULAMENTAR o direito de visitas ao requerido nos moldes acima especificados; e, por fim, c) CONDENAR o requerido a pagar aos filhos pensão alimentícia mensal em quantia equivalente a 30% sobre os seus rendimentos líquidos acrescido oportunamente dos valores referentes às gratificações de férias e natalina na mesma proporção, excluídos apenas os descontos obrigatórios (Imposto de Renda e Previdência INSS) A autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita; além disso, não houve oposição ao pedido, de modo que, na hipótese, não há falar-se em condenação pelo ônus da sucumbência.

    Após o trânsito em julgado desta, expeça-se certidão de honorários, ofício para desconto de alimentos, caso requerido e por fim mandado de averbação nos termos das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, arquivando-se após.

    P.I.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 23/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 21:31

    Julgado procedente o pedido

  • 20/08/2023 17:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/08/2023 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 13:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/08/2023 13:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 11:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 20:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 13:58

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/06/2023 13:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/06/2023 18:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/06/2023 11:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 05:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 16:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 16:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/06/2023 10:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 05:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 17:19

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/04/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2023 04:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 16:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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