29/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001185-47.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Maria Aparecida Honorato - Vistos, 1.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se. 2.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, via portal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5.

Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de prova, atento aos artigos 319, VI e 336, ambos do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial.

Int. - ADV: MICHELE RODRIGUES QUEIROZ (OAB 313355/SP)
28/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:12

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:22

Recebida a Petição Inicial
27/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013215-61.2023.8.26.0576

Priscila Goncalves do Rosario

Banco Daycoval S/A

Advogado: Bruno Borges de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 4001538-92.2025.8.26.0576

Joao Vitor da Silva Amorim

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Thiago Moreira Lage Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1103907-91.2025.8.26.0100

Pass Ambiental LTDA

Banco Safra S/A

Advogado: Yuri Tian Yi Chang

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1000084-86.2025.8.26.0299

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Guilherme Willian da Silva Diogenes

Advogado: Francisco Augusto Caldara de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2025 11:03

Exibir Processo

Processo nº 1013683-47.2024.8.26.0002

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio da Silva Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2024 16:44

Exibir Processo