02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 13:07

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 07:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:10

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004191-13.2025.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Luciano Eraldo Antunes de Oliveira -

Vistos.

Recebo o recurso interposto em seu regular efeito.

Dê-se vista dos autos à (s) parte (s) recorrida (s) para apresentação de contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
21/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/08/2025 06:22

Conclusos para julgamento
09/08/2025 08:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
05/08/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
04/08/2025 07:35

Conclusos para julgamento
01/08/2025 17:21

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:43

Expedição de Mandado.
21/07/2025 08:43

Expedição de Mandado.
14/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 10:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
10/07/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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