02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001844-76.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Joana Luis de Lucena - Master Prev Clube de Benefícios -

Vistos.

Fls. 147: De acordo com o artigo 274 § 1° do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo. É o caso dos autos.

Considerando que a carta de intimação foi encaminhada para o endereço declarado na procuração (fls. 81), reputo válida a intimação para a requerida constituir novo advogado.

Em prosseguimento, observo que a ação trata-se de objeto de descontos indevidos em benefício previdenciário por associação à qual a parte autora não está vinculada e cuja matéria é objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas- IRDR- TEMA 59, do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual, por decisão datada de 29/05/2025, admitiu o processamento do Incidente, determinando a suspensão dos processo que envolvam a referida matéria.

Nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido Por tais fundamentos em atenção ao determinado no pelo Egrégio TJSP nos autos do IRDR nº 211.6802-76.2025.8.26.0000, determino a suspensão do presente Processo até decisão do referido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo a zelosa serventia lançar a movimentação Código SAJ-PG5 n. 75059, por ocasião da suspensão e, oportunamente, por ocasião do levantamento o Código SAJ n. 14985, certificando-se a cada 90 (noventa) dias acerca do julgamento do referido Tema.

Intimem-se. - ADV: FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
01/09/2025 16:24

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 18:02

Conclusos para decisão
23/08/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 10:19

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:46

Expedição de Carta.
06/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 05:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/06/2025 16:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
11/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:00

Ato ordinatório
22/04/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 11:26

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:01

Expedição de Carta.
18/03/2025 12:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025139-78.2024.8.26.0071

Ricardo Teixeira

Willian da Silva Machado - ME Tem Tudo I...

Advogado: Gisele Pompilio Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1031991-86.2024.8.26.0405

Auto Brasil Estacionamentos e Servicos L...

Ana Flavia Martiniano de Freitas

Advogado: Otavio Alfieri Albrecht

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1000029-72.2025.8.26.0223

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Janilson da Silva Santos

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1121325-76.2024.8.26.0100

Esho- Empresa de Servicos Hospitalares S...

Walaa Zahed Elkechen

Advogado: Glauco Gomes Madureira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 2192669-80.2022.8.26.0000

Maria Pereira da Cruz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alvino Gabriel Novaes Mendes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2022 17:46

Exibir Processo