01/09/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001562-69.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ ALFREDO SOUZA SANTOS - Ante os documentos trazidos aos autos e, ainda, em face da concordância do Ministério Público, ACEITO a justificativa apresentada.

Intime-se o(a) reeducando(a) a fim de que retome o cumprimento das condições impostas no termo de advertência do regime aberto, inclusive, a comprovação de ocupação lícita, advertindo-o(a) de que não poderá mais as frustrar, sob pena de regressão de regime e expedição de mandado de prisão.

Comunique-se à CAEF o teor da presente decisão, solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual descumprimento injustificado das condições do regime aberto.

Intime-se o sentenciado na pessoa de seu defensor. - ADV: FRANCISCA RODRIGUES BARBOSA BRITTO (OAB 366868/SP), DIEGO LOPES DE SOUZA BRITTO (OAB 328456/SP)
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 19:55

Conclusos para decisão
11/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/07/2025 10:32

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/07/2025 12:07

Expedição de Mandado.
12/06/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:06

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:49

Expedição de Alvará.
26/02/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:43

Concedida Progressão de regime
24/02/2025 12:19

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 14:36

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/01/2025 14:34

Concedida Progressão de regime
15/01/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 09:15

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:36

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
04/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:30

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:28

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/10/2024 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:52

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:33

Homologado o Cálculo
11/07/2024 08:27

Conclusos para decisão
06/07/2024 00:42

Conclusos para despacho
06/07/2024 00:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 21:38

Expedição de Certidão.
17/06/2024 21:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:00

Declarada a Remição
14/06/2024 15:00

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
21/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 13:46

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 01:09

Suspensão do Prazo
19/12/2023 01:57

Suspensão do Prazo
18/12/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:05

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:04

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:55

Declarada a Remição
17/11/2023 14:16

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:48

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 18:34

Expedição de Ofício.
29/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:24

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:23

Homologado o Cálculo
29/05/2023 10:23

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 17:08

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:08

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:24

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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