TJSP - 0016782-49.2025.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0016782-49.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento médico-hospitalar - Renata Vilhena Silva -
Vistos.
Considerando que o Provimento CSM nº 2.753/2024, publicado em 12 de setembro de 2024, estabelece novas diretrizes para a gestão de precatórios no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e que sua vigência iniciou-se em 16 de dezembro de 2024, conforme o prazo de 90 dias após a publicação, é imperativo que o requerente adeque o incidente em conformidade com as disposições desteProvimento, no prazo de 30 (trinta) dias.
Deixo consignado que as peças processuais devem estar corretamente categorizadas, conforme preconiza a Resolução nº 551/2011, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito deste Tribunal.
A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico e carregar as peças essenciais de acordo com as especificações técnicas regulamentadas.
Int. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP) -
29/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/08/2025 10:26
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 17:21
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1018537-80.2024.8.26.0068
Masa Treze Empreendimentos Imobiliarias ...
Taianne Raissa Velozo de Lima
Advogado: Eduardo Tadeu Goncales
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2024 17:46
Processo nº 1010122-16.2025.8.26.0152
Neuton Jose dos Santos
Maria Elena da Conceicao Marques
Advogado: Alba Valeria Malaquias Bastos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 14:00
Processo nº 1502992-09.2025.8.26.0542
Justica Publica
Edimar Matias Pereira
Advogado: Hamilton Freitas da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/09/2025 10:13
Processo nº 1022315-81.2023.8.26.0007
Zulmira Paixao de Oliveira
Anibal Yoshitaka Higuti
Advogado: Mauricio Cazelatto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/07/2023 17:46
Processo nº 0000286-66.2025.8.26.0142
Antonio Eduardo Damacena Filho
Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...
Advogado: Paulo Henrique Felix
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/11/2024 17:47