TJSP - 1026372-73.2016.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1026372-73.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Vera Lúcia Garcia de Sousa -
Vistos.
Com o retorno dos autos e diante da reforma da sentença, prejudicando a tutela anteriormente deferida, determino à empresa concessionária de serviço de energia elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz as providências para desconsideração da determinação anterior, devendo proceder à inclusão das tarifas constantes da fatura de energia elétrica na base de cálculo do ICMS.
Instrua-se o presente despacho com cópia do v. acórdão.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
No mais, aguarde-se a deflagração de eventual execução, em relação aos honorários sucumbenciais, cuja admissibilidade está condicionada a prova da cessação do estado de hipossuficiência econômica do vencido (cf.
NCPC, art. 98, parágrafo 3º).
No silêncio, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: SILVIA SERVULO DA CUNHA ALMEIDA MEDINA (OAB 225349/SP), JULIANA ESCUDERO GUEDES SOUZA (OAB 230237/SP) -
29/08/2025 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2025 11:07
Conclusos para despacho
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27/08/2025 13:55
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
09/02/2017 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/01/2017 14:43
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/01/2017 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2016 10:30
Certidão de Publicação Expedida
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16/12/2016 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/12/2016 22:53
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
07/11/2016 14:31
Conclusos para julgamento
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31/10/2016 10:32
Juntada de Petição de Réplica
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30/10/2016 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2016 15:29
Certidão de Publicação Expedida
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28/09/2016 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2016 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/09/2016 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2016 10:22
Juntada de Mandado
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06/09/2016 12:33
Expedição de Mandado.
-
06/09/2016 12:33
Expedição de Mandado.
-
05/09/2016 15:05
Concedida a Medida Liminar
-
05/09/2016 11:42
Conclusos para decisão
-
02/09/2016 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2016
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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