TJSP - 0003831-15.2017.8.26.0502

1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KLEBERSON OLIVEIRA EVANGELISTA

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 09:57

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:48

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 10:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0003831-15.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Kleberson Oliveira Evangelista -

    Vistos.

    Fls.231: o executado está preso por outro motivo, o que em regra enseja regressão de regime para o fechado.

    Nesta data a pena executada nestes autos estaria encerrada se não fosse o fato acima.

    Porém a gravidade dos crimes executados nestes autos é maior em relação ao suposto crime pelo qual o executado está preso (art. 129 § 13 c/c art. 121 § 2º, parte A ambos do(a) Código Penal).

    Portanto, o tempo que o executado está preso pelos autos 1500246-69.2023.8.26.0630 será aproveitado nestes para extinção da pena, nos termos do artigo 76 do Código Penal.

    Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação assumida pelo sentenciado, bem como o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA de Kleberson Oliveira Evangelista, nos termos do artigo 109 da Lei nº. 7.210/84.

    Expeça-se Alvará, se necessário, ou comunique-se à Unidade Prisional onde o executado estiver preso.

    Após realizado as devidas anotações e comunicações, arquive-se os autos com as cautelas de praxe.

    Prov.

    Int.

    Hortolândia,22 de agosto de 2023.

    André Forato Anhê Juiz de Direito

  • 23/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:55

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 22/08/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 23:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 15:23

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 05:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/06/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 10:18

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 14:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 22:19

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/05/2021 22:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/05/2021 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 23:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 23:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/12/2020 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2020 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2020 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2020 05:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2020 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2019 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2018 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 11:48

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2018 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/08/2018 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/08/2018 11:22

    Recebidos os autos

  • 27/08/2018 13:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/08/2018 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2018 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2018 11:06

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2018 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2018 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 09:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2018 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 17:52

    Concedida Progressão de regime

  • 21/08/2018 14:39

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2018 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2018 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 13:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2018 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2018 12:06

    Declarada a Remição

  • 17/07/2018 14:16

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2018 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2018 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2018 12:44

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 25/05/2018 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 13:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2018 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/05/2018 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/05/2018 10:10

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/05/2018 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2018 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2018 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2018 17:25

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2018 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2017 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/10/2017 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2017 17:41

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2017 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2017 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2017 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2017 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2017 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 14:51

    Concedida Progressão de regime

  • 03/10/2017 16:33

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2017 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2017 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 11:47

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2017 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2017 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2017 16:49

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2017 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2017 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2017 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2017 17:11

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2017 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/07/2017 14:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/07/2017 14:32

    Recebidos os autos

  • 06/07/2017 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/07/2017 15:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2017 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2017 09:13

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2017 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2017 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 17:55

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 17:55

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2017 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2017 16:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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