22/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:00

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:59

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:34

Prazo
30/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/07/2025 10:53

Recurso Especial
05/05/2025 13:56

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/05/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:49

Expedição de Certidão.
20/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:41

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
10/04/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:50

Prazo Intimação - 30 Dias
07/03/2025 13:34

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/03/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 09:04

Expedição de Certidão.
15/02/2025 12:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:42

Prazo Intimação - 30 Dias
11/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:33

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
29/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/01/2025 13:24

Acórdão registrado
23/01/2025 17:45

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
21/01/2025 17:04

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:55

Julgado virtualmente
05/12/2024 14:15

Julgamento Virtual Iniciado
02/12/2024 11:39

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:38

Recebidos os autos do MP
29/11/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 01:43

Expedição de Certidão.
01/11/2024 03:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:39

Expedido Termo de Intimação
21/10/2024 17:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/10/2024 16:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/10/2024 15:42

Informação
21/10/2024 11:39

Distribuído por sorteio
16/10/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/10/2024 17:45

Processo Cadastrado
15/10/2024 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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