01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000227-51.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Osvaldo de Oliveira Gueza -

Vistos.

Ciência às partes da baixa do processo do Colégio Recursal.

Em que pese tenha havido grande confusão no acórdão proferido pelo E.

Colégio Recursal, posto que a sentença de primeira instância foi de procedência e quem recorreu foi a Prefeitura Municipal de Guaíra, ainda assim dele constou que deu provimento ao recurso para "julgar procedente o pedido inicial", nada alterou no resultado do processo.

Posto isso, requeira o vencedor (a parte autora), no prazo de 30 (dias), o início do cumprimento de sentença, que deverá ser realizado por peticionamento eletrônico específico (execução contra a Fazenda Pública) e instruído com a planilha de cálculo do débito atualizado, dispensado o traslado de outras peças, nos termos do Provimento 05/2019.

Prov.

Guaíra, 28 de agosto de 2025 - ADV: MATEUS TRINDADE (OAB 353693/SP)
29/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:42

Juntada de Decisão
28/08/2025 11:30

Recebidos os autos do Colégio Recursal
22/08/2025 18:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/07/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/05/2025 10:51

Conclusos para decisão
08/05/2025 10:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/05/2025 01:00

Suspensão do Prazo
28/04/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 08:56

Expedição de Certidão.
15/04/2025 08:35

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:27

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 12:38

Conclusos para julgamento
09/04/2025 16:14

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2025 21:05

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
02/04/2025 20:13

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:16

Expedição de Mandado.
19/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:55

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/02/2025 14:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:25

Declarada incompetência
06/02/2025 13:31

Conclusos para decisão
06/02/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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